TY - JOUR AU - Nassar, Marcos AU - Ribas, Lídia Maria PY - 2019 TI - COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS JF - Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; v. 23 n. 45 (2019): Direito e Política DO - 10.30749/2177-8337.v23n45p98-121 KW - N2 - O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes , e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae , possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre temas complexos, notadamente quanto à forma de execução da decisão e suas consequências. UR - http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/174