TY - JOUR AU - Leontino, Manoel Manhães Ferreira AU - Portella, Vitor Manoel da Silva PY - 2019 TI - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE MENORES INFRATORES JF - Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; v. 23 n. 46 (2019): Estudos Constitucionais DO - 10.30749/2177-8337.v23n46p175-189 KW - N2 - O objetivo do presente artigo é demonstrar, e também particularizar, a ineficácia das políticas públicas vigentes de ressocialização de menores infratores no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo do presente estudo será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e questões como a pobreza e criminalidade. As políticas socioeducativas oportunizam a reintegração do menor ao ambiente social, contudo, apesar da institucionalização de políticas públicas voltadas para o combate à violência, criminalidade e desigualdade, os programas vigentes encontram-se longe de atender de maneira específica os objetivos aos quais se destinam, apesar Doutrina da Proteção Integral. UR - http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/287