DOS SANTOS, Alexandre Cesar. EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 27, n. 57, p. 40-70, mar. 2023. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/685>. Acesso em: 21 jun. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n57p40-70.