O PATRIMÔNIO CULTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: o direito à cultura para além da arte e do entretenimento

Resumo

Na Ordem Constitucional da Cultura, é dever do Poder Público promover e proteger os bens culturais materiais e imateriais, portadores de referenciais identitários dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. As medidas de enfrentamento da Covid-19 levaram ao fechamento de cinemas, bibliotecas, museus e outros equipamentos culturais. As políticas culturais tem se orientado, desde então, para o incentivo a atividades artísticas e de entretenimento, por meio de editais de fomento, que não contemplam ações de preservação dos bens culturais. O objetivo do presente estudo é analisar o impacto das medidas de enfrentamento à pandemia sobre a ação fiscalizadora dos órgãos de proteção dos bens culturais. A metodologia utilizada caracterizou-se pela pesquisa descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, em fontes oficiais, permitindo compreender a realidade e demonstrar a importância de se manter ações de preservação do Patrimônio Cultural, em tempos de calamidade pública.

##submission.authorBiography##

##submission.authorWithAffiliation##

Advogado. Especialista em História do Brasil (IUPERJ), em História do Rio de Janeiro (UFF), em História da Arte Sacra (FSBRJ), em História Militar (UNISUL) e em Direito Ambiental (UCAM). Mestre em História (UNIVERSO). Presidente da Comissão Pr´ó-Mem´ória da OAB-Magé, membro do Conselho Estadual de Tombamento do Rio de Janeiro e sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. 

Referências

REFERÊNCIAS

BENHAMOU, Françoise. Economia do patrimônio cultural. São Paulo: Edições SESC São Paulo, 2016.

BRASIL. Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Resolução CDPEB nº 11, de 26 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-26-de-marco-de-2020-249996300. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 11 mai. 2020

BRASIL. Decreto 6.845, de 7 de maio de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6845.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto 6.872, de 4 de junho de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto 9.238, de 15 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9238.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 10.282, de 20 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 24.735, de 14 de julho de 1934. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24735-14-julho-1934-498325-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 5.753, de 12 de abril de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5753.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 6.177, de 1.º de agosto de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 7.037, de 21 de dezembro 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 8.124, 17 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8124.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 80.978, de 12 de dezembro de 1977. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-80978-12-dezembro-1977-430277-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 99.492, de 3 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99492.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n° 3.866, de 29 de novembro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del3866.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 13.696, de 12 de julho de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13696.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 13.979, 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0378.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 3924, de 26 de julho de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3924.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L5371.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 7.668, de 22 de agosto de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7668.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8029cons.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.685, de 20 de julho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8685compilado.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9649cons.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei n° 4.845, de 19 de novembro de 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4845.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11906.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Medida Provisória n.º 752, de 6 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/1990-1995/752.htm. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Comunicado: Atendimento da FCP durante controle do COVID-19. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/atendimento-a.pdf. Acesso em: 10 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Orientações às comunidades quilombolas para o enfrentamento do coronavírus. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/covid-19-1.pdf. Acesso em 10 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Parque Memorial Quilombo dos Palmares fechado para contenção do COVID-19. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/2020-03-19-pmqp-covid-19.pdf.pdf. Acesso em 10 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Portaria FCP n.º 68, de 18 de setembro de 2009. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/legis19.pdf. Acesso em 11 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Portaria FUNAI n.º 320, de 27 de março de 2013. Disponível em: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cogedi/pdf/Boletim%20de%20Servicos/2013/43%20Separata%2006%20de%2027-03-13.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Portaria FUNAI n.º 419, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-419-de-17-de-marco-de-2020-248805811. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Portaria FUNAI n.º 666, de 17 de julho de 2017. Disponível em: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/coplam/2017/Portaria-Presidencia-666-2017-Regimento-Interno.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Museus. Ofício Circular IBRAM n.º 7, de 19 de março de 2020. Disponível em: http://museudarepublica.museus.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_01415.000832_2020_79-4.pdf. Acesso em: 07 mai. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Museus. Ofício Circular IBRAM n.º 9, de 2 de abril de 2020. Disponível em: http://museudarepublica.museus.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Oficio-Circular-n.9_02042020.pdf. Acesso em: 7 mai. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Museus. Plataforma Museus.Br. Disponível em: http://museus.cultura.gov.br/busca/##(global:(enabled:(space:!t),filterEntity:space)). Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Museus. Portaria n.º 110, de 8 de outubro de 2014. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=09/10/2014. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 407, de 21 de dezembro de 2010. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria4072010alteradaportaria_1722016.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 375, de 19 de setembro de 2018. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria3752018sei_iphan0732090.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 187, de 11 de junho de 2010. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Portaria_Iphan_187_de_11_de_junho_de_2010.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 174, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-174-de-17-de-marco-de-2020-248808514. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 175, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-175-de-18-de-marco-de-2020-248809156. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 193, de 1.º de abril de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-193-de-1-de-abril-de-2020-250850325. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 205, de 15 de abril de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-205-de-15-de-abril-de-2020-252724456. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1NypkAgVkBQU5ztQ4yWVgh1bgxdiBlBhh. Acesso em: 10 mai. 2020.

BRASIL. Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020. Disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-125-de-16-de-marco-de-2020-248328399. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP n.º 132, de 22 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-132-de-22-de-marco-de-2020-249436576. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Ministério de Estado da Saúde. Portaria MS n.º 188, de 3 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Ministério de Estado do Turismo. Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-144-de-20-de-marco-de-2020-249247210. Acesso em: 11 mai. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. Governo garante a MPF que não irá remover quilombolas do território de Alcântara durante pandemia da covid-19. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/governo-garante-a-mpf-que-nao-ira-remover-quilombolas-do-territorio-de-alcantara-durante-pandemia-da-covid-19/view. Acesso em: 10 mai. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. Recomendação 6.ª CCR/MPF n.º 02, de 31 de março de 2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/Recomendacao2.6CCR.Alcantara.pdf.pdf. Acesso em: 10 mai. 2020.

BRASIL. Ministérios de Estado do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde Portaria Interministerial n.º 419, de 26 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/portaria-419-11.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

CERTEAU, Michel de. A cultura no plural. 7 ed. São Paulo, Papirus, 2012.

COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de Política Cultural. São Paulo: Iluminuras, 2012.

COMITÊ BRASILEIRO DO ICOM – INTERNACIONAL COUNCIL OF MUSEUMS. Recomendações do ICOM-Brasil em relação à Covid-19. Disponível em: https://www.icom.org.br/?p=1898. Acesso em: 10 mai. 2020.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório de Auditoria n.º 41: Conservação do Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro: CGERJ, 2019. Disponível em: http://www.cge.rj.gov.br/age/wp-content/uploads/2019/10/Conserva%C3%A7%C3%A3o-do-Patrim%C3%B4nio-Cultural.pdf. Acesso em: 11 mai. 2020.

Governo Federal destina R$ 4,7 bilhões para proteção de povos e comunidades tradicionais durante pandemia. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/governo-federal-destina-r-4-7-bilhoes-para-protecao-de-povos-e-comunidades-tradicionais-durante-pandemia?_authenticator=16c0db475513237b3d2e485797325481b52cd025. Acesso em: 10 mai. 2020.

LAPANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1999

LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um Conceito Antropológico. 11 ed. São Paulo: Jorge Zahar Editor, 1997.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÔES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 06 mai. 2020.

POERNER, Arthur José. A identidade cultural na era da globalização – política federal de cultura no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

QUEIROZ, Ruben Caixeta. Vigilância e proteção de terras indígenas: Programa de Capacitação em Proteção Territorial. Brasília: FUNAI/GIZ, 2015.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO. Edital de premiação de produção cultural para apresentação em plataforma digital, no âmbito do programa “Cultura presente nas redes”. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1j6qRDkdjiviuZ7IDRCFt1A9bPxAo0FC3/view. Acesso em: 11 mai. 2020.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Publicado
2020-07-01
Como Citar
SEIXAS, Antônio. O PATRIMÔNIO CULTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: o direito à cultura para além da arte e do entretenimento. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 24-58, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/352>. Acesso em: 29 set. 2020. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p24-58.