RESPONSABILIDADE PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIO DO DIREITO NO SÉCULO XXI SOBRE O USO DE DRONES OU VANT's

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2674-9734.v1n1a224

Palavras-chave:

Responsabilidade Penal, DRONES, Legislação

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O objetivo central da pesquisa é demonstrar como a regulamentação da agência federal trata dos drones no aspecto penal e se o tratamento definido se enquadra às demandas atuais. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico e empírico, com base em dados oficiais, legislação pertinente e jurisprudência. Foi realizada uma análise inicial com os principais países da Europa e o tratamento penal atribuído para os incidentes envolvendo a tecnologia aqui discutida.

Biografia do Autor

  • Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Veiga de Almeida (UVA)

    Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (RJ), Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (MS), Especialista em Meio Ambiente pela COPPE UFRJ (RJ), Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ ESA (RJ). Pesquisadora nas áreas de Direito Ambiental e Direito de Energia. Advogada. Bolsista PROSUP/ CAPES/UVA.

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Publicado

2019-09-19