O IDOSO E A PROBLEMÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p154-174

Palavras-chave:

Sistema de saúde, Idoso, Medicamentos, Justiça do idoso à saúde

Resumo

A judicialização da saúde consiste na busca ao Poder Judiciária como última forma de garantir direitos.  O idoso cada vez mais tem buscado auxílio no judiciário para garantir tratamento e fornecimento de medicamentos, porém, além da doença que lhe faz buscar a via judicial, como qualquer outro cidadão, ele está em situação de vulnerabilidade, justamente pela sua idade. Este estudo discute o aumento da judicialização no Brasil e o seu custo; as recomendações do TCU no que tange à matéria, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, RENAME e o off label e, por fim a importância da proteção aos direitos.

Biografia do Autor

  • Maria Luiza Santos Costa, UNISUAM

    Advogada, Professora da Universidade Iguaçu e Mestre em Desenvolvimento local pela Unisuam

  • Maria Geralda de Miranda, UNISUAM

    Maria Geralda de Miranda - Pós-doutora em políticas públicas pela UERJ e Pesquisadora do programa de pós-graduação em Desenvolvimento local do Centro universitário Augusto motta, UNISUAM. 

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Publicado

2019-11-22

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