A DIFICULDADE DO ACESSO À SAÚDE PELO GRUPO LGBTI NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p136-156

Palavras-chave:

Pandemia, Saúde, LGBTI, Eficácia Horizontal, Direitos Humanos

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a dificuldade enfrentada pela população LGBTI no Brasil no que tange ao acesso à saúde. Trata-se aqui de um direito social já de segunda dimensão dos Direitos Humanos, incorporado pela Constituição brasileira. Contudo, observa-se uma marginalização maior desse grupo, visto que a pandemia da Covid-19 acarretou prejuízos à saúde mental e maior dificuldade de acesso aos locais de atendimento. Dessa forma, o estudo busca a compreensão das violações cometidas a esse grupo no país, resultantes de um longo processo de discriminação; além de apontar um possível passo na resolução do problema com base na teoria da eficácia horizontal dos Direitos Humanos.

Biografia do Autor

  • Beatriz Pristilo Ghetti, UEL

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR.

  • Daniela Hruschka Bahdur, UEL

    Aluna especial de Doutorado em Filosofia - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR. Mestre em Direito Economico Europeu e Internacional - LMU Universidade de Munique - Alemanha, validado no Brasil pela Universidade Estadual de Londrina em setembro de 2018. Especialista em Direito Tributário - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR. Bacharel em Direito - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR.

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Publicado

2020-10-29