CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NECROPOLÍTICA NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p157-172

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Segurança Pública, Necropolítica

Resumo

O trabalho investiga a necropolítica enquanto ação estatal jurídica, política e socialmente violadora da dignidade humana. Em outras palavras, a adoção da violência estatal como política pública e os seus resultados antijurídicos e ilícitos. O desenvolvimento da pesquisa tem por objeto o cotejo aos fatos contidos na ADPF 635, bem como o levantamento de dados quantitativos, a serem transversalizados com a teoria crítica de Achille Mbembe e Foucault, quanto à instrumentalização do poder na estrutura estatal com o objetivo de perseguição de inimigos desse mesmo poder. Sendo assim, um trabalho com metodologia mista, reunindo de forma indutiva os dados da realidade com a análise teórica e crítica da ação estatal, por meio de suas políticas públicas de segurança e dos respectivos resultados.

Biografia do Autor

  • Larissa Gabriela Cruz Botelho, UVA

    Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Veiga de Almeida.

  • Joyce Abreu de Lira, UFF

    Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Professora da Universidade Veiga de Almeida. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais da Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2020-10-29

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