REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84

Palavras-chave:

Registro Civil; direitos LGBT; Direitos Humanos; Casamento; Adoção; Mudança de nome; Alteração do sexo.

Resumo

Os Direitos LGBT são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. A medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional, provocaram   inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a essa obra explorar a evolução da proteção dos direitos LGBT, esclarecendo os pontos controversos quanto ao registro civil e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial.

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Publicado

2018-12-17