O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MECANISMO DE ACESSO A DIREITOS SOCIAIS POR GRUPOS VULNERÁVEIS: ressignificação do papel do poder judiciário

Autores

  • Daniele Mendes de Melo Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p130-145

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Direitos Sociais, Grupos Vulneráveis, Mínimo Existencial, Processo Estrutural

Resumo

O presente artigo busca trazer uma proposta de atuação do Poder Judiciário em face de políticas públicas em favor de grupos vulneráveis. A dimensão coletiva dos direitos sociais assume relevo para restabelecer a perda do equilíbrio das relações sócio-econômicas de determinados grupos sociais sistematicamente excluídos dos direitos sociais e dependentes do Estado do Bem-Estar Social para assegurar-lhes o mínimo existencial. Será explorada a possibilidade de os juízes mediarem esforços para uma interlocução com as partes e especialistas assim como de atuarem em ações coordenadas, desenvolvidas em etapas, para a implementação do direito social postulado em favor da coletividade.

Biografia do Autor

  • Daniele Mendes de Melo, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

    Master of Comparative Constitucional Law pela Samford University, EUA. Especialização lato sensu pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil. Graduada em direito pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil. Exerce o cargo de juíza de direito na 2ª Vara Criminal de Bauru/SP e de coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru/SP. 

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Publicado

2020-07-02

Edição

Seção

Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia

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