A REGULAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL: UM IMPERATIVO DEMOCRÁTICO

Autores

  • Rubens José Kirk de Sanctis Júnior Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba-SP e da Faculdade de Direito da Athon. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP-SP.

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v28n60p74-100

Palavras-chave:

Regulação, Big Techs, Direitos Fundamentais, Democracia

Resumo

O presente artigo visa analisar a necessidade de regulação, no Brasil, das grandes empresas de tecnologia (Big Techs), diante do protagonismo que assumiram nas atividades sociais, profissionais e políticas dos indivíduos. Com base na doutrina, nacional e estrangeira, será estudado o impacto da ascensão dessas corporações nos direitos fundamentais, bem como os respectivos riscos democráticos que isso implica. Serão analisados alguns modelos de regulação, quanto à moderação de conteúdo e quanto ao uso de novas tecnologias como algoritmos e inteligência artificial, já implementados ou em discussão na Europa, Estados Unidos da América e Brasil. Ao final, buscar-se-á demonstrar as razões pelas quais a regulação das atividades dessas companhias é peça fundamental para se evitar retrocessos democráticos.

Biografia do Autor

  • Rubens José Kirk de Sanctis Júnior, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba-SP e da Faculdade de Direito da Athon. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP-SP.

    Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba-SP e da Faculdade de Direito da Athon. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP-SP.

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Publicado

2024-03-26