ANÁLISE TERRITORIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL

O APLICATIVO VISÍVEL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO NO ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p103-128

Resumo

O presente artigo analisa, sob perspectiva jurídico-normativa e aplicada, a utilização de aplicativo de gestão territorial na política pública voltada à população em situação de rua, com ênfase na ferramenta Visível. O estudo examina como a aplicação prática do app auxilia a vigilância socioassistencial, a territorialização, o planejamento estratégico e a proteção de dados pessoais, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, do Decreto nº 7.053/2009, da NOB/SUAS 2012 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Analisa-se a contribuição do aplicativo no registro de atendimentos em campo, no acompanhamento longitudinal dos casos, na produção de diagnóstico territorial, na geração de indicadores para planejamento e na melhoria da prestação de contas. Conclui-se que a aplicação responsável da ferramenta fortalece a capacidade institucional do Estado na proteção da população em situação de rua, desde que observados os princípios da finalidade, necessidade, transparência e controle humano na tomada de decisões administrativas.

Biografia do Autor

  • Ricardo Marciano dos Santos

     Docente e Pesquisador na Universidade Iguaçu/RJ.  Doutorado em História das Ciências, Lógicas e Teorias da Mente (Lógica Fuzzy aplicada a Bofísica de Sistemas) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2020). Pós-Doutorado pela FIOCRUZ - (Ensino de ciências e saúde.- Aprendizado de Máquina. Mestrado em informática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui graduação em Pedagogia  e Análise de Sistemas . Atualmente é professor do programa de Mestrado em Vigilância em Saúde da UNIG.

  • Fernanda Cristina Teixeira Rodrigues

    Médica formada pela Universidade Iguaçu em 2002. Especialização em Cardiologia concluída no Instituto de Pós Graduação Médica em 2006. Pós Graduada em Ecocardiografia. Professora Universitária.

  • Joice Aparecida Rezende Vilela

    Médica Veterinária, Mestre e Doutora em Ciências Veterinárias pela UFRRJ. Pós-Graduada em Bioética, Políticas Públicas, Gestão Pública em Inclusão Social e Docência do Ensino Superior. Pós-Doutoranda em Direito e Políticas Públicas pela UCES/Argentina. Docente e Pesquisadora na Universidade Iguaçu/RJ. Analista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vinicíus Marques Da Silva Ferreira

    Pós-doutorando em Inteligência Artificial aplicada a Comunicação Celular, Doutorado em Ciências da Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Doutorado em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia aplicando Lógica Fuzzy e Inteligência Artificial em análise de Sentimentos e Emoções textuais em Redes Sociais, Mestre em Ciências da Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Especialização lato sensu do curso Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância / UFF . Possui Especialização em Gestão Tecnológica em Ambientes Educacionais pelo IST-Rio, 

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Publicado

2026-06-11

Edição

Seção

Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”