A LEI COMO PRINCIPAL FONTE FORMAL ESTATAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v2n44p18-34

Palavras-chave:

Fontes do Direito, Processo Legislativo, Lei

Resumo

A doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o denominado sistema romano-germânico (ou civil law), no qual a lei figura como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law), no qual os precedentes judiciais adquirem status fundamental. O presente artigo tece breves considerações sobre a lei enquanto principal fonte formal estatal do Direito brasileiro.

Downloads

Publicado

2019-04-08

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>