POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE MENORES INFRATORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p175-189

Palavras-chave:

Menor Infrator, Políticas Públicas, ECA, Ressocialização, Medidas Socioeducativas

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar, e também particularizar, a ineficácia das políticas públicas vigentes de ressocialização de menores infratores no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo do presente estudo será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e questões como a pobreza e criminalidade. As políticas socioeducativas oportunizam a reintegração do menor ao ambiente social, contudo, apesar da institucionalização de políticas públicas voltadas para o combate à violência, criminalidade e desigualdade, os programas vigentes encontram-se longe de atender de maneira específica os objetivos aos quais se destinam, apesar Doutrina da Proteção Integral.

Biografia do Autor

  • Vitor Manoel da Silva Portella, FIJ
    Pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ). Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho.    

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Publicado

2019-11-22