A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO ESPECÍFICAS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ DURANTE A PANDEMIA

Autores

  • Felipe Laurêncio de Freitas Alves Universidade Federal do Maranhão
  • Paulo Fernando Soares Pereira Advocacia-Geral da União – AGU

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p106-129

Palavras-chave:

Grupos vulneráveis, Pandemia, Políticas públicas, Direito ao trabalho, População LGBTI

Resumo

O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente populações mais vulneráveis, como a população LGBTI+. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, com o levantamento documental concernente às categorias eleitas e análise destas à luz da sociologia reflexiva. Utiliza-se, para isso, do método dedutivo, buscando números que possam nortear os reais efeitos do coronavírus no mundo do trabalho e os colocando frente às normas nacionais e internacionais de proteção dos sujeitos homoafetivos. Conclui-se que a pandemia tem impactos significativos no trabalho e na renda das pessoas, atingindo fortemente grupos vulneráveis, como os LGBTI+, o que exige a inclusão dessas particularidades nas medidas de emergência e contenção da crise, devendo o Estado prestar atenção especial ao impacto diferenciado dessas medidas sobre os direitos humanos de tais sujeitos.

Biografia do Autor

  • Paulo Fernando Soares Pereira, Advocacia-Geral da União – AGU

    Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima – UFRR. Integrante da Advocacia-Geral da União – AGU (Procurador Federal). São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail: paulofsp1983@gmail.com.

Downloads

Publicado

2020-07-02

Edição

Seção

Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)