LITÍGIOS ESTRUTURAIS E IMPARCIALIDADE JUDICIAL: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO JUIZ

Autores

  • Fabricio de Lima Borges Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n56p82-97

Palavras-chave:

Litígios estruturais, Imparcialidade judicial, Juiz

Resumo

Resumo: No atual contexto de expansão do Poder Judiciário no Brasil, verifica-se que é cada vez mais comum o ajuizamento de demandas complexas e multipolares, conhecidas como litígios estruturais. O presente trabalho investiga se o papel mais proativo do juiz à frente de demandas estruturais ofende a garantia de imparcialidade judicial. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental. Examinam-se a conceituação e as características dos processos estruturais, assim como a garantia de imparcialidade judicial. Com base nas premissas teóricas estabelecidas, conclui-se pela compatibilidade do papel mais proativo do magistrado na condução de litígios estruturais com a garantia da imparcialidade judicial.

Palavras-chave: Litígios estruturais. Imparcialidade judicial. Juiz.

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Publicado

2022-10-20