O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Autores

  • Virgílio Alves Musse Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Fernando Motta Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n58p34-62

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Estado de Direito, Princípios, Integridade, Tributário

Resumo

O presente artigo propõe uma correlação entre a teoria da integridade proposta pelo filósofo e jurista estadunidense Ronald Dworkin (1931-2013) e o sistema tributário nacional estabelecido com a Constituição da República de 1988. Discute-se, a partir da distinção entre regras e princípios, o problema interpretativo do direito positivo, enquanto objeto cultural impregnado de valores e linguagem. Incursionando no sistema tributário nacional, procurar-se-á abordar aqui alguns dos desafios nele presentes e como a adoção da integridade pode ocasionar melhorias na consecução dos objetivos fundamentais da República.

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Publicado

2023-07-31