A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES NO CONTEXTO DO DIVÓRCIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p408-438

Resumo

A violência contra a mulher permanece como expressão estrutural das desigualdades de gênero no Brasil, mesmo diante de um robusto arcabouço normativo de proteção. Dados da 5ª edição de Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam elevada prevalência de violência por parceiro íntimo, com variações relevantes quando considerada a variável religião. Nesse contexto, o artigo problematiza os limites constitucionais da liberdade religiosa quando práticas ou discursos religiosos impactam a autodeterminação feminina em situações de violência doméstica. Justifica-se a investigação pela necessidade de articular evidências empíricas recentes ao debate jurídico-constitucional, evitando tanto a criminalização abstrata da religião quanto a tolerância de práticas que comprometam a dignidade da mulher. O objetivo consiste em examinar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os critérios de solução para a tensão entre liberdade de crença e proteção integral da mulher. A metodologia é qualitativa, de natureza teórico-dogmática e crítico-interpretativa, fundamentada na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, na concepção de dignidade de Ingo Wolfgang Sarlet e nos aportes de Simone de Beauvoir, Heleieth Saffioti e Judith Butler, com diálogo com dados empíricos secundários. Sustenta-se que a dignidade da pessoa humana opera como limite normativo intransponível, vedando a instrumentalização da fé para legitimar violência, coação moral ou restrição da autonomia feminina, especialmente no contexto do divórcio e da permanência em vínculos abusivos.

Biografia do Autor

  • Washington Luiz Aquino Ferreira

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências, Técnicas e Epistemologia da UFRJ; Professor da Universidade Iguaçu do curso de Direito das áreas de Ciências Sociais (Filosofia do Direito, História do Direito, Mestodologia da Pesquisa Jurídica e Ciências Plíticas e Teoria do Estado). Possui Mestrado Profissional em Ciência das Religiões pela Faculdade UNIDA em Vitória, ES.

  • Selma Sant'Anna da Fonseca

    Doutoranda em Psicossociologia em Comunidades e Ecologia Social - Eicos/UFRJ; Mestre em Psicologia Social - UFRRJ; Graduada em Psicologia- UNESA; Especialização em Gestão de Pessoas - UCAM; Especialização em Sexualidade e Gênero - UERJ; Especialização em Gestão das Redes Metropolitanas de Saúde - ISLEP; Especialização em Psicanálise Clínica Avançada- Facuminas. Especialização em Psicologia Criminal Forense - Facuvale. Atuação: Psicóloga Clínica; Professora Universitária presencial e EAD/UNIG/UNIABEU; Professora conteudista - EAD/UNIG; Tutora EaD/UNIG; Professora Pós Graduação UNIG. Ênfase: Área Clínica, Acadêmica, Violência de Gênero e Saúde Coletiva

  • Samir Roque Fernandes

    Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania, pela UniCuritiba; Mestre em Direito (pesquisando sobre Direito Tributário, Direito à Saúde e Direitos Humanos), pela Universidade Católica de Petrópolis; MBA-Executivo em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas; Especialista em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica; Especialista em Direito Civil, em Processo Civil e Direito Empresarial, pela Universidade Veiga de Almeida; Especialista em Docência do Ensino Superior, pela Universidade Iguaçu; Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação à Distância, pela Universidade Federal Fluminense; Certificação em Legal Tech e Direito Digital, pela PUC; cursou o Mestrado em Psicologia Social, pela Universidade Salgado de Oliveira; cursou a pós-graduação em Direito Tributário, pela Universidade Estácio de Sá; cursou a pós-graduação em Direito e Legislação, pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito; Professor, Tutor em EAD e Conteudista, com material de apoio desenvolvido para cursistas das disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário; 22anos de experiência docente em nível superior, lecionando há 22 anos consecutivos as disciplinas de Direito Empresarial e, desde 2008, Direito Tributário; professor de Direito Digital, Direito de Informática e Cyberdireito; professor de Direito Desportivo; afiliado ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); membro da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED); pesquisador.

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Publicado

2026-06-11

Edição

Seção

Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”