BROSE, Markus Erwin. GOVERNANÇA CLIMÁTICA SUBNACIONAL NO RS: AVALIAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE DESCARBONIZAÇÃO E RESILIÊNCIA TERRITORIAL. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 147-168, out. 2026. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/LexCult/article/view/1009>. Acesso em: 23 out. 2026.