GOVERNANÇA CLIMÁTICA SUBNACIONAL NO RS: AVALIAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE DESCARBONIZAÇÃO E RESILIÊNCIA TERRITORIAL
Resumo
A Aliança dos Governadores pelo Clima foi formada em oposição ao negacionismo do governo federal, em 2020, estabelecendo uma inovação institucional no enfrentamento do aquecimento global. Entre suas principais ações está a adesão dos estados às campanhas da ONU direcionadas a entes subnacionais: Race to Zero e Race to Resilience, que estabeleceram metas iniciais até 2026. Este trabalho consiste de estudo de caso quanto aos impactos destas campanhas, após cinco anos, na economia do Rio Grande do Sul. Utilizamos como referencial a Teoria da Mudança, ferramenta de planejamento para políticas públicas difundida pelo IPEA e a FGV, que prioriza os impactos efetivos da política pública para além da análise de objetivos ou insumos. Utilizando dados das plataformas oficiais de monitoramento destas campanhas foi possível constatar que o governo gaúcho não cumpriu as etapas previstas nos respectivos manuais, nem alcançou as metas de descarbonização ou resiliência assumidas de forma voluntária. Constatamos a utilização distorcida dos dados do segundo inventário de gases de efeito estufa na comunicação pública, caracterizando greenwashing que contraria os objetivos originais de mobilização subnacional pela ONU e pode levar à litigância climática.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
