HOLANDA, Airton Pereira de Melo et al. PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS WAIMIRI-ATROARI E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO EM CONFLITO SOCIOAMBIENTAL. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 62-87, out. 2026. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/LexCult/article/view/966>. Acesso em: 23 out. 2026.