PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS WAIMIRI-ATROARI E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO EM CONFLITO SOCIOAMBIENTAL

O CASO DO LINHÃO DE TUCURUÍ NO ESTADO AMAZÔNICO DE RORAIMA

Resumo

A implantação do Linhão de Tucuruí, projetado para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, insere-se em um contexto de tensão entre expansão da infraestrutura energética, proteção ambiental e garantia dos direitos territoriais indígenas. Nesse cenário, o presente estudo analisa o conflito socioambiental decorrente da passagem do empreendimento pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, com enfoque nos impactos ambientais, nas negociações institucionais, no processo de consulta prévia e nas perspectivas futuras da obra. O objetivo da pesquisa é examinar de que forma o desenvolvimento energético no Estado Amazônico de Roraima tem sido juridicamente compatibilizado com a proteção territorial indígena e com os deveres de mitigação e compensação socioambiental. Metodologicamente, será adotada a abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e jurídico-descritiva, em documentos institucionais e em registros sobre o licenciamento do empreendimento. A análise do empreendimento permite problematizar, por um lado, sua apresentação como alternativa para a redução da dependência energética de Roraima e, por outro, as fragilidades do modelo decisório estatal, especialmente no que se refere à participação efetiva dos povos indígenas e à suficiência das medidas compensatórias adotadas. Nesse contexto, a proteção territorial dos Waimiri-Atroari é examinada como elemento central para a compreensão dos limites e desafios da compatibilização entre desenvolvimento energético e justiça socioambiental.