Agricultural Expansion and Environmental Racism in Roraima: Impacts on Fragmented Indigenous Lands in Light of the Socio-Environmental Function of Property

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v10n1p34-61

Abstract

This paper aims to present an analysis of the growth of soybean production in the State of Roraima, exposing its impacts on demarcated indigenous lands in "islands," in light of the principle of the socio-environmental function of civil law in the Brazilian legal system. To this end, it answers the question: does the expansion of properties destined for soybean production and its effects demonstrate a possible distortion of the socio-environmental function of property as foreseen in the Constitutional Charter? The hypothesis is that the rural properties investigated are not, in fact, fulfilling their socio-environmental function, given the presence of indicators of violations of environmental and indigenous rights, which cause pockets of degradation and impunity within the Brazilian civil sphere. The study adopts a qualitative approach, from an exploratory and descriptive perspective, with a procedural method focused on bibliographic and documentary research. The results demonstrate that the rapid expansion of soybean farming in Roraima, driven by joint action between the federal and state governments, has been enabled by legal frameworks that prioritize accelerated land regularization and the relaxation of environmental regulations, generating severe negative externalities such as contamination by pesticides via aerial spraying, water pollution, and loss of biodiversity essential to the physical and cultural survival of indigenous peoples.

 

Author Biographies

  • Anna Carolina Cunha Pinto

    Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), onde também atua junto ao Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos (NPJDH). Doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). É pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa sobre Branquitude, Racismo e Pós-Colonialismo da UFRR. Integra, ainda, como pesquisadora, o Grupo de Pesquisa Democracia, Cidadania e Estado de Direito (DeCiEd), da Universidade Federal Fluminense, e o Grupo de Pesquisa sobre Violência, Crime e Segurança Pública, da UFRR. Atua como coordenadora editorial da Confluências: Revista Interdisciplinar em Sociologia e Direito, vinculada ao PPGSD/UFF. No âmbito da extensão, coordena o projeto Café Jurídico e integra o Observatório de Direitos Humanos e Povos Indígenas da UFRR. Graduou-se em Direito pela Universidade Candido Mendes, instituição na qual também integrou o corpo docente do curso de Pós-Graduação em Criminologia, Direito e Processo Penal. Desenvolve pesquisas nas áreas de branquitude, pós-colonialismo, racismo, direito à cidade, direitos humanos e direito penal. Atua, ainda, como professora de Metodologia da Pesquisa, Direito Civil, Direito à Cidade e Prática Jurídica.

  • Hágatha Vitória Fernandes De Oliveira

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Atua como membra da equipe executora do Observatório de Direitos Humanos da UFRR e como membra do projeto de extensão “Estándares internacionales e responsabilização de empresas por violações de direitos humanos de povos indígenas no Brasil: suporte técnico e assessoria jurídica em casos de indígenas submetidos a trabalho escravo”.

  • Ludimylla Santana Lima

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Atua como membra da equipe executora do Observatório de Direitos Humanos da UFRR e como membra do projeto de extensão “Estándares internacionales e responsabilização de empresas por violações de direitos humanos de povos indígenas no Brasil: suporte técnico e assessoria jurídica em casos de indígenas submetidos a trabalho escravo”.

  • Maria Luiza Barbosa De Oliveira

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), com interesse em pesquisas na área de Direitos Humanos. Atua como membra da equipe executora do projeto de extensão Observatório de Direitos Humanos da UFRR (ODH).

Published

2026-10-22