THE RIGHT OF QUILOMBOLA COMMUNITIES TO ACCESS AND REMAIN IN THEIR TERRITORY: HOW HAVE THE JUSTICES OF THE FEDERAL SUPREME COURT INTERPRETED THIS ISSUE?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v10n1p88-117

Abstract

This article maps and analyzes full-text judgments issued by the Brazilian Federal Supreme Court concerning the territorial rights of quilombola communities between 1988 and 2020. The study aimed to understand how these rights have been socially constructed and interpreted in the Brazilian legal field, focusing on the discursive practices underpinning judicial decisions. A qualitative approach was adopted, based on documentary and content analysis. The research identified the actors involved in the disputes, the categories mobilized by the justices, and the arguments used to interpret territorial rights. The results provide an overview of the Court’s decisions and show how categories drawn from law and the social sciences contribute to the legal construction of quilombola communities as rights-bearing subjects.

Author Biographies

  • Amanda Lacerda Jorge

    Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes, 2008), mestrado em Desenvolvimento Social pela mesma instituição (2012) e dois doutorados pela Universidade Federal Fluminense (UFF): em Política Social (2016) e em Sociologia (2024). Atualmente, realiza estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF (2024–2027).

    Sua trajetória acadêmica e profissional concentra-se nos estudos sobre comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, direitos sociais, conflitos territoriais, desigualdades raciais, Sociologia Rural, Sociologia do Direito e Antropologia do Direito. É pesquisadora do DATAUFF (PROEX/UFF), do Núcleo de Estudos Empresariais e Sociais (PROEX/UFF) e do Núcleo de Pesquisa Aplicada Interdisciplinar (PROPPI/UFF).

  • Alessandro André Leme
    Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (2000) e mestrado em Ciências Sociais (área de concentração: Relações Sociais, Poder e Cultura) pela Universidade Federal de São Carlos (2002). É doutor em Ciência Política pela UNICAMP. Realizou pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP, na área de Sociologia do Desenvolvimento. Foi professor bolsista no Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas de 2003 a 2006, e professor da PUC-Campinas no primeiro semestre de 2007. Foi bolsista do Programa Pesquisador Mineiro PPM V da FAPEMIG, bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado e bolsista Cientista do Nosso Estado, ambos da FAPERJ. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica, Teoria Social, Sociologia do Desenvolvimento, Sociologia Política e Pensamento Social, atuando principalmente nos seguintes temas: estratégias de desenvolvimento, pensamento sociopolítico brasileiro, pensamento latino-americano, intelectuais e história das ideias.  
  • Andre Augusto Pereira Brandão

    Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). É professor titular da Universidade Federal Fluminense, atuando no Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Avaliação de Politicas Sociais produzindo principalmente nos seguintes temas: relações raciais, populações quilombolas, populações tradicionais, sistemas produtivos da agricultura familiar.

     

Published

2026-10-22