THE ROLE OF THE NATION-STATE IN THE INDIGENOUS PUBLIC POLICIES: THE BRAZILIAN REALITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p131-150

Keywords:

State, Law, Identity, Public Policies

Abstract

The present article intends to discuss the difficulties that the Nation-State is facing due to the economic, political and cultural changes resulting from globalization, as well as the need to reformulate the idea of State, understanding that it is no longer the only actor present in the international scene. It also aims to demonstrate the untying of the state with a certain identity, showing that the identity comes from the culture, which is linked to the feeling of belonging. Finally, it seeks to envisage the State's field of action in the global scenario, specifically in the development of public policies in favor of ethnic minorities located in the territory, as in the case of indigenous people in Brazil.

Author Biographies

  • Eduardo Barbuto Bicalho, CCJF

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Mestre em Direito (UCAM). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), como foco em direitos humanos e políticas públicas.

  • Bruno Mattos de Farias, UNISUAM

    Mestre em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Graduado em Arquitetura pela UNISUAM. Especialista em Educação.Mestre em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Graduado em Arquitetura pela UNISUAM. Especialista em Educação.

  • Kátia Eliane Santos Avelar, UNISUAM

    Mestre em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1996).  Doutora em Ciências também pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é coordenadora do Laboratório de Referência Nacional para Leptospirose do Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professora Titular e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Profissional Interdisciplinar em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM).

  • Patrícia Maria Dusek, UNISUAM

    Pós Doutora pela Universitá di Pisa (2015). Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (2014). Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, onde também obteve o título de graduação na mesma área. Especialista em Direito pela EMERJ. Pesquisadora e membro da Comissão de Pesquisa da Universidade Castelo Branco - UCB. Parecerista ad hoc de Revistas Científicas. Professora da Universidade Castelo Branco e do Centro Universitário de Barra Mansa. Articulista, palestrante e conferencista bilíngue em eventos nacionais e internacionais.

Published

2018-06-27

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