EXPANSÃO AGRÍCOLA E RACISMO AMBIENTAL EM RORAIMA: IMPACTOS SOBRE TERRAS INDÍGENAS FRAGMENTADAS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
Resumo
O presente trabalho busca apresentar uma análise sobre o crescimento da produção de soja no Estado de Roraima expondo seus impactos sobre terras indígenas demarcadas em “ilhas”, à luz do princípio da função socioambiental civilista do ordenamento jurídico brasileiro. Para assim, responder a pergunta: o avanço das propriedades destinadas à produção do produto agrícola soja e seus efeitos evidencia uma possível descaracterização da função socioambiental da propriedade prevista na Carta Constitucional? Como hipótese levantada, entende-se que as propriedades rurais investigadas não estão de fato cumprindo sua função socioambiental, visto a presença de indicadores da violação dos direitos ambientais e indígenas, que provocam bolsões de degradação e de impunidade no âmbito civil brasileiro. O estudo adota uma abordagem qualitativa, sob perspectiva exploratória e descritiva, com o método procedimental voltado à pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que rápida expansão da sojicultura em Roraima, impulsionada por uma atuação conjunta entre a União e o Estado, tem sido viabilizada por marcos legais que priorizam a regularização fundiária acelerada e a flexibilização das normas ambientais, gerando externalidades negativas severas, como a contaminação por agrotóxicos via pulverização aérea, poluição hídrica e perda de biodiversidade essencial à sobrevivência física e cultural dos povos originários.
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