A REVELAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL: proteção da vítima e responsabilização do agressor
Resumo
O presente artigo versa sobre a revelação do abuso sexual infantil quando ocorre no ambiente familiar. O estudo contempla a função social do direito e interculturalidade como linha de pesquisa, apresentando como subárea direitos sociais e políticas públicas, tendo como base a pesquisa bibliográfica, de abordagem diagnóstica. A proposta consiste em encorajar a revelação do abuso pela criança e nos procedimentos a serem adotados após essa identificação. Os resultados evidenciam que a subnotificação desses casos relaciona-se a diversos fatores de ordem subjetiva, que são engendrados pelo agressor como garantia da sua impunidade, por isso a necessidade de transformação dessa condição velada em que se estabelece a violência, com o reconhecimento dos sinais manifestos pelas crianças abusadas e implementação obrigatória da disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública e privada, como conscientização da vítima para sua defesa e empoderamento na revelação, com a posterior denúncia na esfera processual penal.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
