A IDENTIDADE DE GÊNERO NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS

Resumo

O presente trabalho aborda a realidade das pessoas LGBT, mais especificamente, as transexuais e travestis, em âmbito prisional, possuindo como foco, uma análise documental do Instituto Penal de Campo Grande - MS (IPCG). Frente a literatura relevante, a linha de pesquisa tenciona a função social do direito e interculturalidade, denominando-se como subáreas, os direitos sociais e políticas públicas. Foi realizada a análise doutrinária e bibliográfica, nas quais foram ponderados livros, relatórios governamentais, artigos científicos e monografias jurídicas, assim como foi apurada a legislação vigente. Ademais, a proposta consiste em proporcionar visibilidade a esta problemática, expondo as dificuldades, assim como os vários tipos de violência, as quais, os sujeitos supramencionados, transexuais e travestis são expostos. Isto posto, as implicações evidenciam desamparo para com a população carcerária em âmbito nacional, principalmente, com os transexuais que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Tratando-se do IPCG, o resultado foi satisfatório, contudo, apresenta determinados empecilhos, como a supressão na aplicação dos direitos para todos, sendo assim, somente os direitos mínimos como pessoa e transexuais, são respeitados.