O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRÁTICAS NO JUDICIÁRIO DO CENTRO OESTE BRASILEIRO
Resumo
A gestão pública no Poder Judiciário segue o princípio da eficiência. A criação do processo eletrônico foi um dos caminhos pensados como estratégia para sua obtenção, o que possibilitou a adoção do teletrabalho no âmbito do mencionado Poder. Ocorre que a pandemia do Covid-19 acelerou a transformação digital e a adoção massiva do regime de trabalho flexível. A literatura relata a ausência de norma unificada, incumbindo a cada órgão reger a execução do seu regime de teletrabalho. Nesse sentido oportuniza-se a elaboração desse estudo, que tem como objetivo analisar os fundamentos administrativos do teletrabalho adotado em instituições do Poder Judiciário, localizadas no centro-oeste brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, adotando o método de revisão de literatura. Considerando a ampla estrutura do Judiciário brasileiro, escolheu-se para o estudo documental a análise comparativa qualificada das Resoluções vigentes dos Tribunais de Justiça da região Centro-Oeste. Os resultados demonstram as diferenças e similaridades dos documentos que regem a modalidade de teletrabalho nos órgãos estudados. Conclui-se que, apesar de algumas diferenças pontuais, os normativos apresentam grande semelhança quanto às suas políticas e práticas de gestão, fato que se justifica por seguirem a diretriz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
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