TERRITÓRIOS AFETIVOS ALÉM-FRONTEIRAS: MEDIAÇÃO FAMILIAR INTERNACIONAL, PROTEÇÃO INTEGRAL E URGÊNCIA HUMANIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL

Resumo

O artigo analisa a mediação familiar internacional nos casos de subtração internacional de crianças, à luz da Convenção da Haia de 1980 e da experiência do CEJUSC-Rio na Justiça Federal da 2ª Região. Parte-se do problema de como compatibilizar a urgência do retorno imediato, a confidencialidade própria da mediação e a proteção integral da criança, especialmente em conflitos familiares marcados por ruptura transnacional, barreiras linguísticas, assimetrias econômicas, sofrimento psíquico e possíveis situações de violência. Sustenta-se que a mediação judicial, quando antecedida de triagem técnica, escuta qualificada e cooperação interinstitucional entre Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Autoridade Central, juízo federal e rede de apoio, pode qualificar a resposta jurisdicional sem transformar-se em etapa obrigatória ou expediente protelatório. A metodologia é qualitativa, de natureza bibliográfica, normativa e reflexiva, com base em documentos internacionais, legislação brasileira e doutrina especializada. Conclui-se que a mediação, em fluxo seguro, célere e ético, favorece soluções mais estáveis, reduz danos relacionais e recoloca a criança no centro do cuidado, sem afastar o controle jurisdicional nem as hipóteses convencionais de retorno ou não retorno.