INTERPRETAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO: OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Resumo

A pesquisa interessa-se pelos limites da interpretação jurídica, como um todo; e, dentre esses limites, sobre a interpretação do texto constitucional, em especial. Sobre essa última, a pesquisa delimita-se à mutação constitucional, um símbolo da capacidade linguística nacional, do intérprete e do próprio texto normativo, algo que poderia produzir reflexos jurídicos grandiosos, quando tal interpretação é praticada sobre o texto constitucional. Buscando entender os limites de tal mutação, os parâmetros existentes entre o texto em si, de um lado, e a superioridade normativa da Constituição, de outro, serão também considerados. Com o prisma da mutação como objeto principal, adotou-se exemplos de como a modulação dos efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade e ainda de como o controle da interpretação poderiam, em tese, controlar a eficácia de uma norma, medida em que tal modulação travestir-se-ia de uma mutação especial. A pesquisa busca, então, construir um regime jurídico sobre a mutação constitucional brasileira, técnica interpretativa que necessariamente possui limitações de algumas ordens. Nesse ínterim, mostrou-se também relevante os aspectos de democratização da interpretação constitucional para o tema, na medida que se reveste, tal abertura, de democratização do próprio poder político. A mutação constitucional, objeto da pesquisa, impõe um regime jurídico que não se afasta da segurança jurídica, algo presente em toda interpretação jurídica.