A VALORAÇÃO PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL

Abstract

O objetivo do artigo é analisar a valoração probatória atribuída ao depoimento especial de crianças e de adolescentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Com base no método de pesquisa em Direito Comparado e na revisão bibliográfica, pretende-se uma análise interdisciplinar sobre o valor de prova do depoimento especial de crianças e de adolescentes em juízo. Ao final, conclui-se que é possível a sua oitiva, desde que considerados: a maturidade do depoente, o emprego correto do método de inquirição e o uso adequado dos métodos racionais de controle da fundamentação judicial.

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Author Biographies

Michel Canuto de Sena, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Graduado em Direito. Especialista em Direito. Mestre. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Civil e Bioética. Membro do Instituto de Responsabilidade Civil (IBERC), Faz parte da Academia Paulista
de Direito (SP).

Giuliano Máximo Martins, Sr., Universidade de Lisboa

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Juiz de Direito do TJMS.

Fernando Moreira Freitas da Silva, Sr., USP - Universidade São Paulo

Doutorando em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Negocial (UEL). Juiz de Direito/TJMS.

E-mail: fernandomoreira2103@gmail.com

Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos, Sr., Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Doutor e Mestre em Educação pela PUC/SP.

Published
2021-08-31
How to Cite
SENA, Michel Canuto de et al. A VALORAÇÃO PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL. LexCult electronic Journal of law and humanities, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 77-104, aug. 2021. ISSN 2594-8261. Available at: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/LexCult/article/view/539>. Date accessed: 05 feb. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v5n2p77-104.

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