CONSELHO EDITORIAL
Editor-Chefe: Desembargador Federal Reis Friede – Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Editora-Executiva: Maria Geralda de Miranda - Pós-doutora em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Editora-Gerente: Márcia Teixeira Cavalcanti – Doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT/UFRJ)
Conselho Consultivo Científico:
Prof. Dr. Reis Friede, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO e Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, Brasil;
Prof. Andre Fontes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil / TRF2;
Profa. Dra. Maria Geralda de Miranda, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM;
Profa. Dra. Carmen Sílvia Lima de Arruda, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil;
Profa. Dra. Raquel Villardi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Prof. Dr. Adriano Rosa da Silva, Universidade Santa Úrsula, USU, Brasil;
Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil;
Prof. Dr. Alexandre Kehrig Veronese Aguiar, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Prof. Dr. Antonio Baptista Gonçalves, Pontifícia Universidade Cat´ólica de São Paulo, PUC-SP, Brasil;
Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto, Universidade de Marília, UNIMAR, Brasil;
Prof. Dr. Carlos Alberto Lima de Almeida, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil;
Prof. Dr. Carlos Alberto Lunelli, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil;
Carolina Paes de Castro Mendes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia, Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil;
Prof. Dr. Clayton Reis, Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil;
Prof. Dr. Cleyson de Moraes Mello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Denis de Castro Halis, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China;
Prof. Dr. Elton Dias Xavier, Universidade Estadual de Montes Claros, UNIMONTES, Brasil;
Profa. Dra. Heliana Maria Coutinho Hess, Universidade de Campinas, UNICAMP, Brasil;
Profa. Dra. Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil;
Profa. Dra. Jane Reis Gonçalves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Prof. Dr. José Henrique Mouta Araújo, Universidade da Amazônia, UNAMA, Brasil;
Profa. Dra. Karen Artur, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil;
Profa. Dra. Loussia Penha Musse Felix, Universidade de Brasília, UNB, Brasil;
Prof. Dr. Marcus Lívio Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil;
Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, Brasil;
Profa. Dra. Maria Stella Faria de Amorim, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil;
Profa. Dra. Nalayne Mendonça Pinto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, Brasil;
Prof. Dr. Osvaldo Canela Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR, Brasil;
Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil;
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Universidade de Coimbra, Portugal;
Rodolfo Salassa Boix, Universidade de Córdoba, Argentina;
Prof. Dr. Sérgio Augustin, Universidade de Caxias do Sul, UCS, Brasil;
Prof. Dr. Thiago Bottino do Amaral, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil;
Corpo técnico editorial:
Tradução: Vitor Kifer, tradução Inglês e Espanhol, TRF2, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região;
Webdesign e Diagramação: Coordenadoria de Produção Gráfica e Visual COPGRA/ARIC/TRF2;
Normalização: Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2;
Suporte Técnico: Equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.