MASQUERED TECHNOLOGICAL LACK: A STEP BEYOND PLANNED OBSOLESCENCE

Abstract

Technological evolution has played a central role in the development of contemporary society, promoting significant transformations in the economic, social, legal and digital spheres. However, despite widespread progress, the adoption of technological innovations occurs unevenly across different sectors and institutions, both public and private. This scenario has given rise to a reference called “masked technological lack”, which refers to the existence of merely superficial modernization. In this context, systems and processes appear to be up-to-date, but in practice they prove to be obsolete or ineffective in the face of the technical and functional demands of today's world. In view of this, this study aims to investigate the legal implications of this hidden gap, especially with regard to consumer protection in the digital environment and the possibility of attributing civil liability to suppliers of goods and services. To this end, a methodological approach of an eminently theoretical nature is adopted, inserted in the critical-prospective typology, based on the analysis of doctrinal foundations and the legislation applicable to the subject.

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Author Biographies

Clayton Douglas Pereira Guimarães

Especialista em Ciências Jurídicas com ênfase em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Arnaldo Janssen. Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade i9 Educação. Bacharel em Direito – modalidade Integral – pela Escola Superior Dom Helder Câmara/MG. Copresidente da Associação Guimarães de Estudos Jurídicos (AGEJ). Diretor Executivo e Membro do Conselho Editorial do Portal Jurídico Magis. Advogado. 

Centro Universitário Dom Hélder Câmara

Glayder Daywerth Pereira Guimarães

Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Centro Universitário UniAmérica. Bacharel em Direito – modalidade Integral – pela Escola Superior Dom Helder Câmara/MG. Copresidente da Associação Guimarães de Estudos Jurídicos (AGEJ). Diretor Executivo e Membro do Conselho Editorial do Portal Jurídico Magis. Advogado.

Centro Universitário Dom Hélder Câmara

Michael César Silva

Pós-Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor da Pós-Graduação lato sensu em "Direito 4.0: estratégias com Inteligência Artificial" da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor da Pós-Graduação lato sensu em “Fashion Law” da Universidade Mackenzie/SP. Professor da Pós-Graduação lato sensu em “Direito Privado, Tecnologia e Inovação” da Escola Brasileira de Direito (Ebradi/SP). Professor do Centro Universitário Dom Helder/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogado. Consultor. Pesquisador.

Centro Universitário Dom Helder Câmara

 

 

Published
2026-08-24
How to Cite
PEREIRA GUIMARÃES, Clayton Douglas; PEREIRA GUIMARÃES, Glayder Daywerth; SILVA, Michael César. MASQUERED TECHNOLOGICAL LACK: A STEP BEYOND PLANNED OBSOLESCENCE. Journal from the Judiciary Section of Rio de Janeiro, [S.l.], v. 31, n. 65, p. 155-175, aug. 2026. ISSN 2177-8337. Available at: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/887>. Date accessed: 03 sep. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p155-175.