O DIREITO AO ACESSO E À PERMANÊNCIA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO TERRITÓRIO:

COMO OS MINISTROS DO STF TÊM INTERPRETADO ESSA QUESTÃO?

Resumo

Este artigo apresenta o mapeamento e a análise de acórdãos de inteiro teor proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do direito territorial das comunidades quilombolas, considerando o período de 1988 a 2020. O objetivo foi compreender como esse direito vem sendo socialmente construído e interpretado no campo jurídico brasileiro, com atenção às práticas discursivas que fundamentam as decisões judiciais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, baseada em análise documental e de conteúdo. Foram identificados os agentes participantes dos litígios, as categorias mobilizadas pelos ministros e os argumentos utilizados na interpretação do direito ao território. Os resultados oferecem um panorama das decisões do Supremo Tribunal Federal e evidenciam como categorias provenientes do direito e das ciências sociais participam da construção jurídica das comunidades quilombolas como sujeitos de direitos.

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Biografia do Autor

Amanda Lacerda Jorge

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes, 2008), mestrado em Desenvolvimento Social pela mesma instituição (2012) e dois doutorados pela Universidade Federal Fluminense (UFF): em Política Social (2016) e em Sociologia (2024). Atualmente, realiza estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF (2024–2027).

Sua trajetória acadêmica e profissional concentra-se nos estudos sobre comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, direitos sociais, conflitos territoriais, desigualdades raciais, Sociologia Rural, Sociologia do Direito e Antropologia do Direito. É pesquisadora do DATAUFF (PROEX/UFF), do Núcleo de Estudos Empresariais e Sociais (PROEX/UFF) e do Núcleo de Pesquisa Aplicada Interdisciplinar (PROPPI/UFF).

Alessandro André Leme
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (2000) e mestrado em Ciências Sociais (área de concentração: Relações Sociais, Poder e Cultura) pela Universidade Federal de São Carlos (2002). É doutor em Ciência Política pela UNICAMP. Realizou pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP, na área de Sociologia do Desenvolvimento. Foi professor bolsista no Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas de 2003 a 2006, e professor da PUC-Campinas no primeiro semestre de 2007. Foi bolsista do Programa Pesquisador Mineiro PPM V da FAPEMIG, bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado e bolsista Cientista do Nosso Estado, ambos da FAPERJ. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica, Teoria Social, Sociologia do Desenvolvimento, Sociologia Política e Pensamento Social, atuando principalmente nos seguintes temas: estratégias de desenvolvimento, pensamento sociopolítico brasileiro, pensamento latino-americano, intelectuais e história das ideias.  
Andre Augusto Pereira Brandão

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). É professor titular da Universidade Federal Fluminense, atuando no Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Avaliação de Politicas Sociais produzindo principalmente nos seguintes temas: relações raciais, populações quilombolas, populações tradicionais, sistemas produtivos da agricultura familiar.

 

Publicado
2026-10-22
Como Citar
JORGE, Amanda Lacerda; LEME, Alessandro André; PEREIRA BRANDÃO, Andre Augusto. O DIREITO AO ACESSO E À PERMANÊNCIA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO TERRITÓRIO:. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 88-117, out. 2026. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/LexCult/article/view/996>. Acesso em: 23 out. 2026.
Fomatos de Citação
Edição
v. 10 n. 1 (2026): DOSSIÊ TERRITÓRIOS E SUAS CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS (Parte 1)
Seção
Artigos
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