A LexCult, revista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, apresenta neste número o dossiê “Territórios e suas Configurações Contemporâneas”. O território é aqui entendido para além da delimitação física do espaço: na perspectiva de Milton Santos, trata-se de uma construção social atravessada por relações de poder, identidade e apropriação, marcada por relações ao mesmo tempo complementares e conflitantes. Desigualdades no acesso a recursos, serviços e direitos, a crise ambiental e diferentes formas de vulnerabilidade social, tecnológica e institucional compõem o pano de fundo das contribuições reunidas.

A edição abre com o Editorial assinado pelos Organizadores do Dossiê, Prof. Dr. Douglas Vieira Barboza (Universidade Iguaçu / Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e Profª. Dra. María Paz Acuña (Universidad Adolfo Ibáñez – Chile), e reúne quinze artigos. Parte deles examina conflitos socioambientais e a proteção de povos e comunidades tradicionais, com estudos sobre terras indígenas em Roraima, o território Waimiri-Atroari, as comunidades quilombolas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mineração na região de Carajás e os conflitos ligados ao petróleo e à urbanização em Maricá (RJ). Outros tratam de governança climática, planos de governo e desenvolvimento regional, microcrédito rural, cidades inteligentes, saúde e dinâmica demográfica. Um terceiro grupo se volta às dimensões digitais e institucionais do território, como geopricing e geoblocking, tecnologias de vigilância urbana, isonomia decisória no espaço da jurisdição e mediação familiar internacional.

Com abordagens teóricas, empíricas e interdisciplinares, o dossiê oferece subsídios para refletir sobre as implicações das transformações territoriais para os direitos, as políticas públicas, a sustentabilidade e a governança. Boa leitura!

Em breve será disponibilizada a parte 2 desse Dossiê com mais 14 Artigos.