POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO BÁSICO E CONCEITUAL DO FIES
Resumo
O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre as políticas públicas educacionais Programa Universidade Para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, que se mostram como mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior. Assim com o objetivo de estudar de forma básica e conceitual o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, esse artigo foi elaborado através de pesquisa teórica, analisando o FIES e outras políticas públicas de financiamento educacional, como o Programa Universidade para Todos – PROUNI. O conteúdo disposto no artigo gera ainda uma reflexão sobre as políticas educacionais brasileiras que se mostram como instrumentos de acesso ao ensino superior e promovem a inserção de uma população economicamente menos favorecida a níveis mais elevados na camada socioeconômica.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
Referências
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JR., Orlando A. et al. (org.) Políticas públicas e gestão local. Rio de Janeiro: Fase, 2003, p. 38.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. A filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONETI, Lindomar Wessler. Políticas públicas por dentro. Ijuí: Ed. Unijuí, 2006.
BONTEMPO, Alessandra Gotti. Direitos sociais. Eficácia e racionabilidade à luz da Constituição de 1988. Curitiba: Juruá, 2005.
BRASIL, Ministério da Educação. Representações gráficas, bolsas ofertadas por ano, 27 de julho de 2016. Disponível em:
BRASIL, Ministério da Educação. Prestação de contas, Relatório de Auditoria Anual de Contas, 07 de julho de 2016. Disponível em:
BRASIL, Ministério da Educação. Processo de Contas Fies, Relatório de Gestão do Fies exercício 2017. Disponível em:
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari et al.
Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. (Cadernos Pólis, 2). Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/831/831.pdf . Acesso em: 3 dez. 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
HERINGER, Rosana Rodrigues. Estratégias de descentralização e políticas públicas. In: MUNIZ, J.N; GOMES, E. C. (ed.) Participação Social e gestão pública: as armadilhas da política de descentralização. Belo Horizonte, 2002.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
