VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

  • Flávia Sanna Leal de Meirelles
  • Rabib Floriano Antonio

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma vez por todas, na cultura de toda a sociedade.

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Publicado
2019-07-23
Como Citar
DE MEIRELLES, Flávia Sanna Leal; ANTONIO, Rabib Floriano. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 45, p. 187-203, jul. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/234>. Acesso em: 12 jul. 2020. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p187-203.