O POVO COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO POPULAR
Resumo
Neste artigo será analisado o pensamento de dois autores estadunidenses que trataram do constitucionalismo popular: Michael Serota e Tom Donnelly. Inicialmente será exposta a noção de Competência Interpretativa, desenvolvida por Serota a partir da ideia de fidelidade constitucional, e as suas duas dimensões: o Conhecimento Constitucional e o Raciocínio Constitucional. Em seguida será examinada a ideia de que o povo não possui Competência Interpretativa e que os Ministros da Suprema Corte a possuem. A segunda parte do artigo tratará da agenda apresentada por Tom Donnelly para concretizar o constitucionalismo popular. Em especial, será examinada a proposta de Veto Popular. A pesquisa é qualitativa e emprega o método de abordagem dedutivo. As conclusões apontam que o pensamento de Donnelly e de Serota não são tão contraditórios como possam parecer e que a democratização do processo decisório não necessariamente viola a obrigação de fidelidade constitucional.
Referências
DONNELLY, Tom. Making Popular Constitutionalism Work. Harvard Public Law Working Paper, n. 11-29, Cambridge. Disponível em:
KRAMER, Larry D. The people themselves: Popular Constitutionalism and Judicial Review. Oxford: Oxford University Press, 2005.
POST, Robert C; SIEGEL, Reva B. Popular Constitutionalism, Departmentalism, and Judicial Supremacy. Faculty Scholarship Series, 2004. Disponível em:
POZEN, David. Judicial Elections as Popular Constitutionalism. Columbia Law Review, Vol. 110, p. 2047-2134, Nova Iorque. 2010. Disponível em:
SEROTA, Michael. Popular Constitutional Interpretation. Connecticut Law Review, Vol. 44, No. 5, Connecticut. 2012. Disponível em:
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