O POVO COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO POPULAR
Resumo
Neste artigo será analisado o pensamento de dois autores estadunidenses que trataram do constitucionalismo popular: Michael Serota e Tom Donnelly. Inicialmente será exposta a noção de Competência Interpretativa, desenvolvida por Serota a partir da ideia de fidelidade constitucional, e as suas duas dimensões: o Conhecimento Constitucional e o Raciocínio Constitucional. Em seguida será examinada a ideia de que o povo não possui Competência Interpretativa e que os Ministros da Suprema Corte a possuem. A segunda parte do artigo tratará da agenda apresentada por Tom Donnelly para concretizar o constitucionalismo popular. Em especial, será examinada a proposta de Veto Popular. A pesquisa é qualitativa e emprega o método de abordagem dedutivo. As conclusões apontam que o pensamento de Donnelly e de Serota não são tão contraditórios como possam parecer e que a democratização do processo decisório não necessariamente viola a obrigação de fidelidade constitucional.
Referências
DONNELLY, Tom. Making Popular Constitutionalism Work. Harvard Public Law Working Paper, n. 11-29, Cambridge. Disponível em:
KRAMER, Larry D. The people themselves: Popular Constitutionalism and Judicial Review. Oxford: Oxford University Press, 2005.
POST, Robert C; SIEGEL, Reva B. Popular Constitutionalism, Departmentalism, and Judicial Supremacy. Faculty Scholarship Series, 2004. Disponível em:
POZEN, David. Judicial Elections as Popular Constitutionalism. Columbia Law Review, Vol. 110, p. 2047-2134, Nova Iorque. 2010. Disponível em:
SEROTA, Michael. Popular Constitutional Interpretation. Connecticut Law Review, Vol. 44, No. 5, Connecticut. 2012. Disponível em:
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Cada autor, titular de direitos morais desta obra, cede à Revista SJRJ permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito e exclusivo.
O autor declara ser responsável pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes, não está sob avaliação, não será avaliado, não estará previsto para publicação, nem publicado em outro periódico científico ou sítio eletrônico, tanto nacional quanto internacional, em quaisquer áreas de conhecimento.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista SJRJ.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista SJRJ, desde que informada a fonte (autor e Revista da SJRJ), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista da SJRJ, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
A cessão de direitos autorais não acarretará nenhuma espécie de ônus para a Revista SJRJ. Todo trabalho publicado no periódico terá caráter exclusivo de colaboração estritamente acadêmica e de acesso livre, sem qualquer tipo de remuneração pelo uso das submissões.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da SJRJ, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
