VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  • Felipe da Silva Rodrigues Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
  • Fabiana Delgado Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
  • Maria Geralda de Miranda Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
  • Reis Friede

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ocorrência de violação dos Direitos Humanos no sistema prisional, praticada como objeto de correção ou abuso de poder. Apresenta um pouco do contexto histórico e da evolução dos Direitos Humanos e do Princípio da Dignidade Humana. A violação dos direitos humanos fundamentais cometida por membros do sistema penitenciário constituí uma afronta aos princípios constitucionais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. As vítimas são os presos e seus parentes, geralmente pessoas pobres sem influência econômica, social ou política, que são detidos como acusados ​​ou suspeitos de crimes e que geralmente têm dificuldade em acessar a justiça por falta de informação e / ou instrução. As violações dos direitos humanos têm inibido o desenvolvimento de investigações criminais científicas. Várias regras argumentam que os presos devem ser tratados com dignidade e respeito e não devem ser submetidos a tortura ou tratamento cruel. A prática de violação de direitos gera descrença na recuperação de presos, nas instituições e nas políticas de segurança pública. O treinamento e o aprimoramento dos profissionais de segurança prisional são importantes para que eles percebam que são garantidores de direitos, que devem cumprir e fazer cumprir as leis, tratados e convenções de Direitos Humanos. A prisão deve ser um ambiente humanizado, com respeito aos direitos fundamentais, e a punição não deve ser uma maneira de agravar o sofrimento do prisioneiro. Deve haver maior participação e controle social junto às ouvidorias e corregedorias. É importante que exista confiança social nos órgãos e agentes penitenciários, a fim de serem mais eficazes na prevenção de crimes e na proteção dos direitos dos presos.

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Servidor do Poder Judiciário Federal, ocupante do cargo de Agente de Segurança Judiciária, Ex-Fuzileiro Naval, Ex-Bombeiro Militar, graduado em Fisioterapia pela UNESA, Bacharel em Direito pela UNISUAM, pós-graduado em Segurança Pública, interesse nas áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direito do Trabalho.

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Publicado
2020-04-08
Como Citar
RODRIGUES, Felipe da Silva et al. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 65-95, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/307>. Acesso em: 12 jul. 2020.