MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: DILEMAS E DESAFIOS À DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JURISDICIONAIS NO CONTEXTO DO MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

  • Fabiana Alves Mascarenhas Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA/FAA

Resumo

O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que garanta, com maior qualidade, a obtenção da Justiça, em sua ampla acepção. A hipótese é de que torna-se essencial estimular este agir comunicativo em uma sociedade marcada pelo individualismo, pelo conflito, pela relação adversarial e competitiva. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário brasileiro para os próprios sujeitos da relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucional-deliberativa e o princípio da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Tornar a Justiça atingível aos cidadãos é a melhor maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos, consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Referências

ALVIM, José Eduardo Carreira. Arbitragem e o Poder Judiciário: convergências e divergências. in: 1° Seminário Internacional sobre Direito Arbitral. Belo Horizonte: Câmara de Arbitragem de Minas Gerais. 2003.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Alternativas para uma maior eficácia da prestação jurisdicional. In: Doutrina, v. 1. Rio de Janeiro: ID-Instituto de Direito, 1996.

BARBOSA. Águida Arruda. Mediação Familiar: instrumento para a reforma do judiciário. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro. Anais do IV Congresso Brasileiro do Direito de Família. Belo Horizonte. 2006.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina. 2003.

CAPPELLETTI, Mauro et GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002.

CARMONA, Carlos Alberto. Árbitros e juízes: guerra ou paz? In CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista. Aspectos fundamentais da Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense. 1999.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. 2ª Ed. São Paulo: Lemos e Cruz. 2004. vol. I.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil, o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller. 2000. Vol. I.

COUTINHO, Sérgio. A recepção como ‘pragmática argumentativa’ – uma visita ao conceito pelo olhar habermasiano. in Perspectiva Teleológica. n. 37. 2005.

DELGADO, José. Constitucionalidade da Mediação. Série Cadernos do CEJ – Seminário Mediação: Um Projeto Inovador. CHAVES, Erlanda s. (Trad.). Brasília. v. 22. 2003.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2010.

FIUZA, César. Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey. 1995.

FULLER, Lon. The forms and limits of adjudication. Harvard Law Review 353. 1978.

FUX, Luiz; BATISTA, Weber Martins. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense. 1999.

GARAPON, Antoine. O Juiz e a Democracia. Rio de Janeiro: Revan. 2001.

GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. São Paulo: Editora Unesp.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro: Record. 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini; MATANABE, Kazuo; NETO, Caetano Lagrasta. Mediação e gerenciamento do processo. São Paulo: Atlas. 2007.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. vol. II. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2003.

HANSEN, Gilvan Luiz. Modernidade, Utopia e Trabalho. Londrina: CEFIL. 1999.

HAYNES, John M.; MARODIN, Marilene. Fundamentos da Mediação Familiar. ASSUMPÇÃO, Eni; MARODIN, Fabrizio Almeida (Trad.). Porto Alegre: Artes Médicas. 1996.

JEVEAUX, Geovany Cardoso (org). Uma teoria da justiça para o acesso à justiça. Rio de Janeiro: GZ Editora. 2012.

JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, n. 18. 1996.

LOBO. Paulo Luiz Netto. A Repersonalização das Relações de Família. In Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: IBDFAM/Síntese. n.24. jun/jul. 2004.

MAMEDE, Gladston. A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Porto Alegre: Síntese, 1999.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros. 2000.

MARSHALL, T. H. Cidadania e Classes Sociais. Rio de Janeiro: Zahar. 1967.

MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; NETTO, Fernando Gama de Miranda. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos envolvendo a Administração Pública. Disponível em: www.conpedi.org.br/anais/36/03_1320.pdf.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2008.

MILLARD, Eric. Famille et Droit Publique. Paris: LGDJ. 1995. p. 397. apud GLANZ, Semy. A Família Mutante: Sociologia e Direito Comparado. Rio de Janeiro: Renovar. 2005.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem – Alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2008.

MORAIS, José Luiz Bolzan de. Crise(s) da Jurisdição e Acesso à Justiça – Uma questão recorrente. In: SALES, Lília Maia de Morais (coord.). Estudos sobre Mediação e Arbitragem vários autores. Rio de Janeiro – São Paulo – Fortaleza: ABC Editora, 2003.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá. 2011.

PROGRAM OF NEGOTIATION AT HARVARD LAW SCHOOL. Disponível em: www.pon.harvard.edu.

RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Das comissões de conciliação prévia: entre a penumbra e a luz. In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares; Viana, Márcio Túlio (coord.). Comissões de Conciliação Prévia: quando o direito enfrenta a realidade. São Paulo: LTr, 2003.

RESTA, Eligio. O direito fraterno. Santa Cruz do Sul: Edunisc. 2004.

ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1990.

RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson. A Prática da Mediação e o Acesso à Justiça. Belo Horizonte: Del Rey. 2007.

ROTH, André-Noel. O Direito em crise: fim do Estado Moderno? in: FARIA, José Eduardo. Globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros. 1996.

SALES, Lilia Maia de Moraes. Mediare – guia prático para mediadores. 3. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora. 2010.

SALES. Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey. 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez. 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2009.

SERPA, Maria Nazareth. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

SIX, Jean-François. Dinâmica da mediação. Belo Horizonte: Del Rey. 2001.

SPENGLER, Fabiana Marion. Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: Editora Unijuí. 2012.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação. Por uma nova cultura no tratamento de conflitos. Ijuí: Editora Unijuí. 2010.

VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Resende de; MELO, Manuel Palacios Cunha; BURGOS, Marcelo Baumann. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan. 1999.

WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus. 2001.

WARAT, Valéria. Mediação e psicopedagogia: um caminho para construir. in: WARAT, Luiz Alberto (Org.). Em nome do acordo – a mediação no direito. 2. ed. Argentina: Almed. 1999.
Publicado
2020-04-08
Como Citar
MASCARENHAS, Fabiana Alves. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: DILEMAS E DESAFIOS À DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JURISDICIONAIS NO CONTEXTO DO MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 110-134, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/311>. Acesso em: 12 jul. 2020.