OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO

  • Maria Angélica de Oliveira Santos Alves unicap

Resumo

O presente artigo possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua compatibilidade com os princípios processuais. No tocante à estrutura, após a introdução, examina-se o papel da técnica de julgamento ampliado como substituta dos antigos embargos infringentes e por fim, apresenta-se a relação da técnica com os princípios processuais, que, com a tendência de constitucionalização do processo torna-se assunto indispensável para compreender os impactos do novo instituto.

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Publicado
2020-04-08
Como Citar
ALVES, Maria Angélica de Oliveira Santos. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 33-49, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/323>. Acesso em: 12 jul. 2020.