A DIFICULDADE DO ACESSO À SA´ÚDE PELO GRUPO LGBTI NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a dificuldade enfrentada pela população LGBTI no Brasil no que tange ao acesso à saúde. Trata-se aqui de um direito social já de segunda dimensão dos Direitos Humanos, incorporado pela Constituição brasileira. Contudo, observa-se uma marginalização maior desse grupo, visto que a pandemia da Covid-19 acarretou prejuízos à saúde mental e maior dificuldade de acesso aos locais de atendimento. Dessa forma, o estudo busca a compreensão das violações cometidas a esse grupo no país, resultantes de um longo processo de discriminação; além de apontar um possível passo na resolução do problema com base na teoria da eficácia horizontal dos Direitos Humanos.

Biografia do Autor

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Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR.

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Aluna especial de Doutorado em Filosofia - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR. Mestre em Direito Economico Europeu e Internacional - LMU Universidade de Munique - Alemanha, validado no Brasil pela Universidade Estadual de Londrina em setembro de 2018. Especialista em Direito Tributário - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR. Bacharel em Direito - Universidade Estadual de Londrina (UEL)- Londrina, PR, BR.

Publicado
2020-10-29
Como Citar
GHETTI, Beatriz Pristilo; BAHDUR, Daniela Hruschka. A DIFICULDADE DO ACESSO À SA´ÚDE PELO GRUPO LGBTI NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 136-156, out. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/447>. Acesso em: 23 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p136-156.