CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NECROPOLÍTICA NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19

Resumo

O trabalho investiga a necropolítica enquanto ação estatal jurídica, política e socialmente violadora da dignidade humana. Em outras palavras, a adoção da violência estatal como política pública e os seus resultados antijurídicos e ilícitos. O desenvolvimento da pesquisa tem por objeto o cotejo aos fatos contidos na ADPF 635, bem como o levantamento de dados quantitativos, a serem transversalizados com a teoria crítica de Achille Mbembe e Foucault, quanto à instrumentalização do poder na estrutura estatal com o objetivo de perseguição de inimigos desse mesmo poder. Sendo assim, um trabalho com metodologia mista, reunindo de forma indutiva os dados da realidade com a análise teórica e crítica da ação estatal, por meio de suas políticas públicas de segurança e dos respectivos resultados.

Biografia do Autor

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Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Veiga de Almeida.

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Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Professora da Universidade Veiga de Almeida. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais da Universidade Federal Fluminense.

Publicado
2020-10-29
Como Citar
BOTELHO, Larissa Gabriela Cruz; LIRA, Joyce Abreu de. CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NECROPOLÍTICA NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 157-172, out. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/458>. Acesso em: 16 maio 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p157-172.