A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS GRUPOS VULNERÁVEIS: uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro

Resumo

O presente trabalho analisa as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para a contenção dos danos sofridos por grupos em vulnerabilidade social diante da epidemia causada pelo coronavírus, também conhecido como COVID-19. Verifica-se, por meio do levantamento de dados epidemiológicos, organizados por critérios
cronológicos e sociais, a possibilidade de comparação dos impactos causados pela pandemia e das manifestações presidenciais e medidas administrativas. Neste sentido, mediante a identificação dos grupos sociais tidos como vulneráveis e de seus direitos e necessidades de proteções específicas, analisar-se-á os atos realizados pelo Estado, assim como sua postura, na busca da proteção destes grupos em vulnerabilidade. A pesquisa e elaboração do tema teve por base o método de estudo documental, por meio da identificação de legislação, doutrinas e jurisprudências, bem como do levantamento de dados de pesquisas relacionadas à pandemia. Assim, considerada a atual situação brasileira e mundial de enfrentamento ao COVID-19, pretende-se esclarecer se a atuação do Estado brasileiro na proteção dos grupos vulneráveis correspondeu aos deveres e diretrizes existentes, assim como se atenderam a necessidade desta população.

Biografia do Autor

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Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil

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Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil

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Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, Paraná, Brasil. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, Paraná, Brasil. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil.

Publicado
2020-10-29
Como Citar
TAMANINI, Maria Helena Lourenço; ZORZETO, Giovanna Mayer; NEVES, Aline Regina das. A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS GRUPOS VULNERÁVEIS: uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 112-135, out. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/463>. Acesso em: 16 maio 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p112-135.