LEGISLAÇÕES SOBRE ABORTO E O DIREITO À SAÚDE DA MULHER

Resumo

O presente artigo busca apresentar uma reflexão sobre o aborto, a partir de uma breve retrospectiva dos diferentes métodos de abortamento utilizados ao longo do tempo, e levantar o que era, e é, considerado o marco inicial da vida humana. Também irá abordar os países que seguem leis restritivas sobre o tema e qual a relação dessas restrições sobre a saúde da mulher. A abordagem metodológica empregada na pesquisa foi a qualitativa, tendo sido feita uma pesquisa bibliográfica que levantou artigos acadêmicos e documentos que tratem do tema abordado. O material selecionado foi lido por uma perspectiva crítico analítica.

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Desembargador  Federal,  Mestre  e  Doutor  em  Direito,  é  Professor  e  Pesquisador  do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM).

Publicado
2020-10-29
Como Citar
FRIEDE, Reis. LEGISLAÇÕES SOBRE ABORTO E O DIREITO À SAÚDE DA MULHER. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 13-32, out. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/470>. Acesso em: 16 maio 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p13-32.