DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E SEUS AVANÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais, sob uma aparente evolução dos direitos humanos na perspectiva da pessoa com deficiência. A indagação norteadora do texto parte de como são desenvolvidas as bases protetivas jurídicas e sociais em favor das pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, mostra-se como objetivo geral, analisar o contexto da evolução dos direitos humanos e se tal evolução abrange ou dá subsídios para a delimitação da normatividade da inclusão para a pessoa com deficiência.  Como objetivos específicos, faz-se necessário esmiuçar o conceito de pessoa com deficiência dentro dos direitos humanos e sua finalidade, assim como estudar os princípios correlatos, bem como evidenciar quais as necessidades de serem aplicadas adequadamente. Ainda como objetivos específicos, precisa-se mostrar também o quão são importantes os movimentos para que haja uma conquista de garantias, demonstrando quais foram os procedimentos tomados para que as evoluções obtivessem sucesso e alcançaram o devido reconhecimento pelas autoridades e toda a sociedade, com base também nas alterações promovidas pela Lei 13.146/2015, que intitula o Estatuto da Pessoa com Deficiência que é a lei que tem uma grande relevância para todos com algum tipo de deficiência. A pesquisa, ora desenvolvida, baseou-se no método hipotético dedutivo, na revisão documental e bibliográfica, a exemplo das normativas expostas ao longo do texto em breves linhas, apoiada em referenciais como Hiering (1979), Lanna (2010), Piovesan(2018), Madruga(2016), dentre outros não menos relevantes.  Por meio dessa produção, foi possível ainda refletir que é necessário oportunizar subsídios para a iniciativa pública e privada assegurar não só os direitos humanos como também uma sociedade pautada na acessibilidade da pessoa com deficiência, sob todos os aspectos preconizados na Lei nº 13.146, e o passo importante pode ser dado através da difusão do conhecimento, bem como de qualquer experiência exitosa alcançada onde a pessoa com deficiência é a beneficiada.

Biografia do Autor

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Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito, com sub-área em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Professor da Famp Faculdade Morgana Potrich. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação - FAMP. Líder do Grupo de Estudo "Núcleo de Estudos Jurídicos" NEJ-FAMP. Foi Bolsista de Pós-Graduação CAPES. Membro do grupo de pesquisa "Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos-LEDD) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-CPTL. . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humano e minorias, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direito Educacional, Pessoas Idosas, Políticas Públicas e Qualidade de vida.

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Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Morgana Potrich.

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Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí. Especialista em Gestão de Sala de Aula no Ensino Superior, pelo Centro Universitário de Mineiros- UNIFIMES. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP - Rede LFG. Graduado em direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador (2006). Jurista Militante na área de Direito Ambiental, Direito Educacional, Direito Tributário, Direito Cível, Consumidor, Tributário, Criminal no âmbito da Lei nº 9099/95, desde 2007. Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Morgana Potrich(portaria nº 022/DG/2018). Servidor Público Municipal Efetivo Estável na Fundação Municipal Integrada de Ensino Superior FIMES, lotado na função de Docente Adjunto nas disciplinas, Direito empresarial e Direito Ambiental, Centro Universitário de Mineiros, desde 21 de agosto de 2015. Atuou como Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros UNIFIMES de Janeiro de 2014 a dezembro de 2017. Atuou como conciliador de entrância intermediária - TJ/GO - FORO DA COMARCA DE MINEIROS, 2010/2013.

Publicado
2021-10-27
Como Citar
FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, Mauricio; COIMBRA DOS SANTOS, Joelma; CRUZ SANTANA, Romulo Renato. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E SEUS AVANÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 25, n. 52, p. 62-80, out. 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/538>. Acesso em: 27 nov. 2021.