A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO OBSTÁCULO À CANDIDATURA DE MULHERES: UMA ANÁLISE DA NOVA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal como o brasileiro. No entanto, apesar de essa já ser uma compreensão mundial, elas seguem sendo sub-representadas em muitos países, sendo excluídas da esfera política. Mas, mais do que isso, o que a presente pesquisa busca destacar é um outro fenômeno que recorrentemente acontece quando mulheres estão inseridas nesses espaços: a violência política de gênero. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar o combate à violência política de gênero como meio de alcançar a paridade na esfera político-deliberativa do Brasil. Para tanto, parte da compreensão de que a nova lei brasileira que criminaliza a violência política contra as mulheres (Lei 14.192 de 2021) é um importante instrumento para consolidar a paridade de gênero na política. Para a sua realização, a metodologia adotada é a analítica, com a técnica de revisão de literatura, pois, a partir da pesquisa bibliográfica, realiza-se um apanhado dos registros já disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores acerca do tema em questão, bem como uma análise da legislação pertinente.


 

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Biografia do Autor

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Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Uma das organizadoras da obra “Diálogos de Gênero: Perspectivas Contemporâneas”. Professora na Escola Mineira de Direito (EMD) no curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Interseccionalidades. Pesquisadora e Advogada (OAB/MG). E-mail: bibianaterra@yahoo.com

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Mestranda em Direito na área de concentração Constitucionalismo e Democracia, com foco na linha de pesquisa Relações Sociais e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD/FDSM). Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada. E-mail: lemaia2003@yahoo.com.br

Publicado
2022-03-18
Como Citar
TERRA, Bibiana; RESENDE, Letícia Maria de Maia. A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO OBSTÁCULO À CANDIDATURA DE MULHERES: UMA ANÁLISE DA NOVA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 26, n. 54, p. 69-89, mar. 2022. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/618>. Acesso em: 30 jun. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n54p69-89.