O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • Virgílio Alves Musse Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Fernando Motta Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

O presente artigo propõe uma correlação entre a teoria da integridade proposta pelo filósofo e jurista estadunidense Ronald Dworkin (1931-2013) e o sistema tributário nacional estabelecido com a Constituição da República de 1988. Discute-se, a partir da distinção entre regras e princípios, o problema interpretativo do direito positivo, enquanto objeto cultural impregnado de valores e linguagem. Incursionando no sistema tributário nacional, procurar-se-á abordar aqui alguns dos desafios nele presentes e como a adoção da integridade pode ocasionar melhorias na consecução dos objetivos fundamentais da República.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.
Publicado
2023-07-31
Como Citar
MUSSE, Virgílio Alves; MARTINS, Fernando Motta. O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 27, n. 58, p. 39-67, jul. 2023. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/704>. Acesso em: 22 jul. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n58p34-62.