UMA INVESTIGAÇÃO DA ADI Nº 7.222 À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO BRASILEIRO: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Marcela Modesto Fermino Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Thiago Fagundes do Amaral
  • Rafael Alem Mello Ferreira

Resumo

Neste trabalho, pretende-se demonstrar que a Análise Econômica do Direito quando recepcionada e aplicada de forma correta em território brasileiro, poderá auxiliar na promoção e efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, será utilizada a metodologia bibliográfica, em que será exemplificada esta afirmativa pela ADI nº 7.222, decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a (in)constitucionalidade do piso salarial dos profissionais de enfermagem, fato que será explorado e combatido nesta pesquisa. Além disso, buscar-se-á inserir a ideia de que as teorias estrangeiras podem e devem ser adaptadas para implementação no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo o diálogo entre elas importante para a proteção e garantia dos direitos sociais e individuais.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.
Publicado
2023-12-04
Como Citar
FERMINO, Marcela Modesto; DO AMARAL, Thiago Fagundes; FERREIRA, Rafael Alem Mello. UMA INVESTIGAÇÃO DA ADI Nº 7.222 À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO BRASILEIRO: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 27, n. 59, p. 67-90, dez. 2023. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/784>. Acesso em: 14 abr. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n59p67-90.